Lei do Consumidor – Giovana's Closet
Na Giovana's Closet, o nosso compromisso é com a sua satisfação, transparência e respeito em todas as etapas da sua compra. Esta página foi criada para que você conheça os seus principais direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990) ao realizar compras em nossa loja online.
(Nota: Para instruções sobre como realizar a devolução ou troca de uma peça na prática, por favor, visite a nossa página de Trocas e Devoluções).
1. Direito de Arrependimento (Art. 49)
Como as suas compras são realizadas fora de um estabelecimento físico (pela internet), o CDC garante a você o "Direito de Arrependimento".
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Prazo: Você tem até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do pedido, para desistir da compra, independentemente do motivo.
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Restituição: Ao exercer este direito, os valores pagos (incluindo o frete) serão devolvidos integralmente, desde que o produto seja devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, sem indícios de uso.
2. Produtos com Defeito (Art. 18 e Art. 26)
Caso alguma peça chegue até você com algum defeito de fabricação ou apresente falhas após o uso adequado, a lei protege a sua compra.
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Tratando-se de bens duráveis (como roupas e acessórios), você tem o prazo de até 90 (noventa) dias para registrar a reclamação sobre o defeito.
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A partir do seu contato, a loja tem o prazo máximo de 30 dias para sanar o problema. Caso não seja resolvido, você poderá escolher entre:
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A substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso;
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A restituição imediata da quantia paga;
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O abatimento proporcional do preço.
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3. Direito à Informação Clara e Adequada (Art. 6, Inciso III)
Você tem o direito de receber informações corretas, claras e precisas sobre os produtos que oferecemos.
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Na página de cada produto da Giovana's Closet, nos esforçamos para detalhar características, tamanhos, tecidos, preços e eventuais riscos. Se tiver qualquer dúvida antes da compra, nossa equipe de atendimento estará à disposição para esclarecer.
4. Cumprimento à Oferta (Art. 35)
Se por alguma falha sistêmica um produto for vendido, mas não houver estoque disponível para envio, o consumidor poderá, à sua livre escolha:
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Exigir o cumprimento forçado da obrigação (aguardar a reposição);
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Aceitar outro produto equivalente;
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Rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia antecipada, monetariamente atualizada.
Canais de Atendimento e Consulta à Lei
Estamos sempre abertos ao diálogo para resolver qualquer situação da melhor forma possível. Entre em contato conosco através dos nossos canais oficiais de atendimento.
Para consultar os seus direitos na íntegra, acesse o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) diretamente no site oficial do Planalto através do link abaixo:
🔗 Acessar o Código de Defesa do Consumidor (Site do Governo Federal)
Você também pode buscar orientações junto ao PROCON da sua região.